Definição de insolvência

O termo "insolvência" refere-se ao estado de uma empresa francesa que já não consegue pagar as suas dívidas. Mas qual é a definição de insolvência? E o que fazer em caso de insolvência?

A definição de insolvência descreve a situação em que uma empresa deixa de ter meios suficientes para fazer face aos seus vencimentos e dívidas. Já não consegue pagar as suas obrigações de curto prazo com os ativos de que dispõe.

Nestas condições, o representante legal avança para uma formalidade conhecida, junto do tribunal de comércio, como "declaração de cessação de pagamentos". A partir do momento em que os pagamentos cessam, tem no máximo 45 dias para cumprir esta formalidade, que abrange tanto sociedades como empresários em nome individual, autoempreendedores e sociedades civis. O juiz decide então abrir um processo coletivo que, consoante a gravidade da cessação de pagamentos, resulta num processo de salvaguarda, num processo de recuperação ou numa liquidação, que conduzem à falência total da empresa.

Cessação de pagamentos e insolvência

No vocabulário jurídico, fala-se de cessação de pagamentos ou de insolvência para designar uma situação de insolvência.

A declaração do estado de cessação de pagamentos é obrigatória no prazo de 45 dias após a cessação dos pagamentos. Esta formalidade tem de ser cumprida pelo representante legal da empresa:

• Junto do tribunal de comércio, no caso de uma sociedade, de um empresário em nome individual ou de um autoempreendedor.
• Junto do Tribunal de Grande Instance, no caso de uma sociedade civil ou de um agrupamento de interesse económico.

O que fazer em caso de insolvência?

Os gerentes da empresa têm um prazo de 45 dias entre a constatação da cessação de pagamentos e a declaração junto do tribunal de comércio.

Esta declaração tem de ser feita ao secretário do tribunal de comércio, para concluir o processo de insolvência, ou ao secretário do Tribunal de Grande Instance, consoante se trate de uma sociedade de responsabilidade limitada ou de uma organização do tipo associação.

Esta declaração dá origem a um dos seguintes processos:

Um processo de recuperação

Neste caso, é analisado o património da empresa. O passivo e o ativo da empresa também são avaliados. O objetivo é corrigir a situação da empresa.

Depois deste período, a empresa pode ser declarada rentável e as suas dívidas podem ser repartidas. Se o negócio não for rentável, pode ou ser adquirido por um comprador ou não ser adquirido, por não haver comprador interessado, e então entrar em liquidação.

Um processo de insolvência

No caso de uma liquidação forçada, o património da empresa é vendido e procura-se pagar as dívidas da empresa. O objetivo é encerrar a atividade da empresa pagando as suas dívidas.

Este processo pode demorar algum tempo, vários meses ou anos.

A empresa em liquidação tem de apresentar uma declaração de resultados no prazo de 60 dias após o encerramento da liquidação e enviá-la à administração fiscal.