O processo de insolvência visa colocar o património do devedor (empresa falida) sob a direção de um administrador, responsável pela gestão dos ativos da empresa falida, pela sua liquidação (venda) e pela distribuição do produto da liquidação / venda pelos credores.

A tarefa do curador será, portanto, avaliar da melhor forma possível o património da empresa falida, mas também representará os interesses dos credores. Para isso, o curador dispõe dos meios previstos na lei para, por exemplo, questionar a conduta errada do gerente.

Como decorre o processo de insolvência?

O administrador nomeado pelo tribunal é responsável por vender todos os ativos do negócio falido, de forma a reembolsar os credores do negócio. Na declaração de insolvência de uma empresa, o tribunal nomeia, além de um curador, um juiz-comissário, cuja tarefa é verificar a correta aplicação do processo de insolvência.

Certos atos do curador exigem também a autorização do juiz-comissário, por exemplo a venda de um edifício.

A insolvência é o primeiro passo. Esta reunião permitirá ao curador e ao juiz-comissário compreender os motivos pelos quais a empresa foi declarada falida. O administrador da insolvência ou o seu representante presta, durante o processo, todas as informações úteis ao curador para que ele possa cumprir as suas missões.

processo de insolvência

Depois, o curador tem de apresentar vários relatórios, incluindo o relatório de inventário, no qual, como o nome indica, estão listados todos os ativos da empresa. O curador verifica também as dívidas reclamadas e elabora, para esse efeito, uma verificação de créditos. Estes relatórios permitem, no fim do processo de insolvência, distribuir os bens realizados pelo curador, respeitando os direitos de cada credor quanto aos direitos e privilégios referidos, nomeadamente, na lei hipotecária.

No final do processo de insolvência, o curador apresenta as suas contas ao tribunal, ao juiz-comissário e aos credores. Estas contas permitem controlar a correta utilização e distribuição dos montantes recebidos pelo curador.

Na falta de oposição de um credor, o processo é encerrado e o tribunal decide, se necessário, sobre a desculpabilidade ou o cancelamento das dívidas da pessoa singular falida (para mais informações, consulte os artigos sobre o cancelamento de dívidas e a desculpabilidade)

Quais são os efeitos de uma insolvência?

O insolvente fica automaticamente privado, a partir do dia da declaração de insolvência, da administração de todos os seus bens, incluindo os que lhe possam vir a pertencer, desde que esteja falido por um motivo anterior à abertura do processo.

Isto significa que uma empresa, depois de declarada insolvente, já não pode tomar quaisquer medidas.