O termo falência toda a gente já ouviu. Mas o que é isto, afinal?
Outras palavras para falência são: bancarrota ou ruína financeira, bem como insolvência ou, simplesmente: estar falido.
Quanto à definição de falência, há que dizer que as empresas já não conseguem pagar nem as contas nem os ordenados dos seus trabalhadores.
É importante que, na definição de falência, se saiba que na Alemanha este é um procedimento obsoleto desde 31.12.1999. A definição mais recente de falência foi substituída pelo Código da Insolvência (Insolvenzordnung) alemão.
A empresa tem de pedir a abertura da insolvência. Isto também é possível em caso de insolvência iminente. Na lei antiga, isso só era possível em caso de falência (sobre-endividamento e insolvência).

Vantagens de uma falência/insolvência

  • -Deixa de haver medo de medidas de execução forçada por parte dos credores (com a abertura da insolvência, a empresa fica protegida disso)
  • O devedor recupera, com o pedido de insolvência, a iniciativa para poder regularizar a situação financeira
  • Os trabalhadores empregados numa empresa insolvente, cujos ordenados já não podem ser pagos, podem receber do serviço público de emprego o subsídio de insolvência (na terminologia antiga também subsídio por falência)
  • o devedor é aliviado e pode respirar de novo
  • A administração fiscal e a segurança social deixam de ser favorecidas, os seus créditos são equiparados aos créditos de insolvência como os de outros credores (segundo o Código da Insolvência alemão, que faz parte da definição de falência, os credores da insolvência são tratados por igual)
  • Os devedores não perdem a casa própria (é possível chegar a acordo com a maioria dos bancos e com o administrador da insolvência para prescindir de medidas de execução forçada)
  • Um chamado procedimento judicial de reestruturação de dívidas, uma espécie de pára-quedas de proteção, de um processo com plano de insolvência.
  • Este procedimento torna possível, nos termos do § 213 InsO, uma exoneração antecipada do passivo restante, ou seja, uma reestruturação de dívidas rápida e eficaz com ajuda do Estado.
  • Importante: só pode ser iniciado num processo de insolvência já aberto
  • com a reforma legislativa (primavera de 2014) é possível obter a exoneração do passivo restante logo 3 anos após a abertura do processo. Esta oferta vantajosa só vale se, até lá, o devedor tiver pago 35% das dívidas e dos custos do processo. São aqui tidos em conta:-> montantes que o devedor pagou até à data (também o que já disponibilizou para penhora do ordenado), contribuições de terceiros

Porque é que, em regra, demora até uma empresa iniciar um processo de insolvência?

  • Muitos devedores têm simplesmente medo. Não sabem o que os espera. A pressão emocional, muitas vezes também psicológica, já os põe de joelhos. Muitos têm também ideias erradas.
  • Quando os devedores finalmente decidem, notam muitas vezes que um processo destes não é assim tão mau.
  • Muitas vezes até se arrependem de não o terem pedido muito antes.
  • No entanto, o processo de insolvência também tem desvantagens, que não podem faltar neste texto sobre a definição de falência, uma delas seria:
  • Registo negativo na Schufa (a agência de informação de crédito alemã; significa que, durante cerca de 10 anos, na Alemanha não obtêm crédito, o que, numa situação difícil destas, também não obteriam antes do processo.)

Por isso, vale a pena pedir ajuda.