Falência e insolvência, dois termos usados quando se fala da ruína de uma empresa. Mas terão o mesmo significado ou muita gente confunde-os? Na verdade, hoje em dia o termo insolvência substituiu simplesmente a falência. Numa insolvência, a pessoa perde o seu património e, passados seis anos, fica livre de dívidas. Na falência, pelo contrário, perde-se o património, mas as dívidas continuam a existir mesmo passados seis anos. (Nota: aqui descrevem-se as regras da Alemanha.)

O que significa exatamente falência?

Uma empresa pode rapidamente pôr-se numa má situação financeira, por exemplo, por causa de uma decisão errada. Uma empresa tem de pagar contas, ordenados e muito mais; se isso deixar de ser possível, a empresa está, no fim de contas, falida. Fala-se então da insolvência da empresa. Assim que se chega a este estado, o caso é remetido ao tribunal competente (na Alemanha, o Amtsgericht). Todos os credores da empresa repartem entre si o dinheiro que resta ao devedor. Fala-se aqui também de massa falida. Todos os credores têm de ser servidos por igual. Um juiz confirma oficialmente a falência da empresa e, assim, a empresa fica oficialmente declarada insolvente.

Quando se fala agora de insolvência?

A insolvência é, como já referido, semelhante à falência. Fala-se aqui igualmente da incapacidade de pagamento de uma empresa. Os salários dos trabalhadores e as contas em aberto da empresa já não podem ser pagos. Neste caso, pode ser requerido um processo de insolvência. Em seguida, o tribunal disponibiliza à empresa um administrador da insolvência, para liquidar os negócios pendentes. Depois entra-se no período de boa conduta (Wohlverhaltensphase) e, passado algum tempo, tem-se direito à chamada exoneração do passivo restante. Uma insolvência, porém, não afeta apenas empresas. Também uma pessoa particular ou um consumidor pode ter a possibilidade de requerer uma insolvência de consumidor. Para muitas das pessoas sobre-endividadas, esta é a última saída para começar uma vida sem dívidas.

Outros pontos importantes

Quando se requer a falência?
O pedido de abertura tem de ser apresentado, o mais tardar, três semanas após o início da insolvência ou do sobre-endividamento.

Com que custos do processo pode a empresa contar?
Para todo o processo há custos judiciais e os custos da administração da insolvência. Um processo de insolvência é um procedimento judicial em que se trata de restabelecer a capacidade de pagamento do devedor ou de satisfazer os credores.

Que requisitos preciso para a exoneração do passivo?
Para obter a exoneração do passivo, é preciso, ao fim de 3 anos, ter reembolsado pelo menos 35 % das dívidas, pagando também os custos do processo. Se, ao fim de cinco anos, os custos do processo tiverem sido pagos, o chamado período de boa conduta pode terminar antecipadamente.

O que é a insolvência dolosa por atraso (Insolvenzverschleppung)?
Significa que o gerente adia o pedido de abertura do processo para lá do momento em que a sociedade já está em situação de insolvência.