A falência é um processo judicial de liquidação do património de devedores insolventes. O verdadeiro objetivo consiste na distribuição equitativa do património pelos respetivos credores.
Assim, a falência é o nome dado à incapacidade de um devedor cumprir as suas obrigações. Na Alemanha, este termo é muitas vezes substituído pelo termo insolvência.

Bases legais da falência

A área do direito que se ocupa do processo de falência é o direito da insolvência. Pertence ao direito civil e é fixada pelo Código da Insolvência em vigor (na Alemanha, a «Insolvenzordnung»). Este entrou em vigor em 1999. Ao mesmo tempo, o termo falência, até então utilizado, passou a ser substituído pelo de insolvência.
A falência, isto é, a incapacidade de pagamento, é simultaneamente a ameaça dessa situação e também o sobre-endividamento. Estes são tratados de forma ligeiramente diferente em empresas e em particulares. Com estes dois modelos de insolvência, o que está sobretudo em primeiro plano é reduzir o peso das dívidas existentes, para que a capacidade de pagamento perante os credores se mantenha. Só quando isso se revela impossível é que se separam os caminhos da regularização das dívidas. No caso dos particulares, segue-se sobretudo a exoneração do passivo restante. Esta pressupõe antecipadamente uma chamada fase de bom comportamento da pessoa endividada. No caso das empresas, trata-se sempre da dissolução da empresa existente. Esta ocorre com a liquidação de todos os bens que ainda restam.

O processo de falência e de insolvência

O processo de insolvência propriamente dito pode ser requerido pelo devedor e também por um credor. É competente para tal o tribunal local da respetiva comarca. Se for apresentado um pedido de insolvência, o tribunal verifica a seguir se lhe dá provimento ou se o recusa. Para o processo de insolvência, as empresas afetadas têm ainda de cumprir requisitos definidos.
O primeiro aspeto no processo de insolvência é a tentativa de regularizar as dívidas existentes e, ao mesmo tempo, chegar a acordo com os credores que reclamam. Para esse efeito é nomeado um administrador de insolvência. Este, porém, não pode ser escolhido pelas partes, sendo designado pelo tribunal de insolvência competente. Para a tramitação da insolvência é elaborado um plano de insolvência detalhado. Para que a insolvência iminente ainda possa ser evitada, existem várias possibilidades. Entre elas contam-se, por exemplo, conversas com os credores. Se estes abdicarem de uma determinada parte dos seus créditos, a falência pode muitas vezes ser evitada e os credores recebem assim, pelo menos, uma parte da quantia que, no fundo, lhes seria devida pelos negócios.
Também bens e mercadorias que não sejam estritamente necessários podem contribuir, através da mais-valia da sua venda, para aliviar a situação existente. Numa insolvência de consumidor, é geralmente o consultor de dívidas que ajuda. Mas se nada resultar, seguem-se a dissolução da empresa com a exoneração do passivo restante ou a insolvência regular, com as respetivas condições de uma insolvência de particulares. Assim termina também o processo de falência e o administrador nomeado é pago pelo trabalho realizado.